Informação para consumidores

Escolhe o país para veres os documentos aplicáveis.

A NorthZone apresenta uma versão orientada a consumidores em Portugal e outra para consumidores no Brasil. Lê a versão correspondente à tua contratação.

Portugal
PT

RGPD, Lei n.º 58/2019, contratos à distância, cookies e DSA quando aplicável.

Ver documentos de Portugal
Brasil
BR

LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e comércio eletrónico.

Ver documentos de Brasil
Atualizado em 11 de agosto de 2026. Contacto: suporte@northzone.pt. Os documentos são informação geral e não substituem aconselhamento jurídico.